O ministro da Defesa, José Luis Gavidia, disse este domingo que a iniciativa que seria apresentada pelo Executivo para que, juntamente com as Eleições Regionais e Municipais de outubro de 2022, um referendo que decide eleger ou não uma assembleia constituinte, deve finalmente ser decidido pelo Congresso da República.
Ele garantiu que eles respeitarão o atual procedimento constitucional e que, se a população votar pelo não ao referendo, a atual Magna Carta continuará. Ao passo que, se ganharem o sim, todos os peruanos terão que eleger 130 membros da assembléia para a elaboração de uma nova Constituição.
NAS MÃOS DO CONGRESSO
José Gavidia disse em entrevista ao Canal N que o Comitê de Constituição do Congresso deve avaliar os prós e os contras da proposta de votar e decidir se vai ao plenário ou não, onde também terá que ser discutida.
“O Congresso terá que decidir se aprova ou não o referendo (para uma nova Constituição). Reformas constitucionais são propostas de todos os partidos (...) O Congresso é para isso, discutir, debater essas questões tão importantes, e que espero que o façam de forma responsável e com altura para decidir o que é melhor para o país”, disse.
Além disso, disse esperar que, se ganhasse o sim em um possível referendo, os 130 que forem eleitos para a assembleia constituinte sejam os melhores profissionais. Ele acrescentou que muitos dos artigos da atual Constituição poderiam ser repetidos na nova Constituição.
Gavidia disse que a iniciativa seria discutida esta segunda-feira, a partir das 8h, durante uma sessão do Conselho de Ministros.
“A única maneira de progredir é trabalhando juntos, tenho fé que os congressistas e o Executivo podem trabalhar lado a lado para o bem do nosso país”, disse o chefe da pasta da Defesa.
Em outro momento, Gavidia afirmou que o aviso do presidente do Conselho de Ministros, Aníbal Torres, de um suposto “golpe de Estado” teria foi dado para uma “interpretação incorreta” pelo titular do PCM. “Não acho que haja um oficial que pense em uma aventura de golpe ultrapassada”, disse.
A PROPOSTA DO EXECUTIVO
O presidente Pedro Castillo liderou na sexta-feira o VI Conselho de Ministros Descentralizado na cidade de Cusco, que aconteceu no Coliseu Casa de la Juventud. Durante seu discurso, o chefe de Estado anunciou a apresentação de um projeto de lei para um referendo a ser consultado nas eleições regionais e municipais deste ano para determinar se a população concorda ou não com a mudança da Constituição.
Ele indicou que o Parlamento terá o poder de aprovar ou não aprovar essa iniciativa, que será trabalhada pelo Poder Executivo imediatamente. “Vamos enviar um projeto de lei ao Congresso, seguindo o curso constitucional, para que, nessas próximas eleições municipais e regionais, o povo peruano também seja consultado por meio de uma carta, concordando ou não com uma nova Constituição”, disse.
A proposta gerou rejeição entre os representantes da oposição, sendo um deles o líder da Aliança para o Progresso, César Acuña, que considerou que a convocação de um referendo para uma Assembleia Constituinte paralisaria investimento, gerar confusão e isso não é uma prioridade para o país.
“Convocar um referendo para a Assembleia Constituinte paralisa o investimento, gera perplexidade e não é uma prioridade ou desejável. O Perú não precisa de polarização e sim de consenso e de um novo gabinete para sair da grave crise política, econômica e institucional que estamos sofrendo”, disse César Acuña na noite de sexta-feira, por meio de sua conta no Twitter.
Na mesma linha, María del Carmen Alva, presidente do Congresso, foi mostrada, que em um post em sua conta no Twitter destacou que não há uma pesquisa de opinião que mostre que a Assembléia Constituinte é uma prioridade para os peruanos.
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