Quais são as consequências práticas da decisão contra a Colômbia emitida esta quinta-feira pelo tribunal de Haia?

Apesar de os aspectos territoriais não terem sido definidos neste caso, questões cruciais foram tratadas para as populações de raizales.

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FILE PHOTO: A general view of coral islet of Johnny Cay in the Caribbean island of San Andres April 30, 2012. Colombia and Nicaragua have faced each other at the U.N.'s International Court of Justice, at the Hague  as part of a long-standing dispute over their Caribbean maritime borders.  REUTERS/John Vizcaino/File Photo
FILE PHOTO: A general view of coral islet of Johnny Cay in the Caribbean island of San Andres April 30, 2012. Colombia and Nicaragua have faced each other at the U.N.'s International Court of Justice, at the Hague as part of a long-standing dispute over their Caribbean maritime borders. REUTERS/John Vizcaino/File Photo

A espera terminou, porque o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia emitiu uma decisão definindo o futuro da disputa entre Colômbia e Nicarágua, sobre o espaço territorial em torno do arquipélago de San Andrés e Providencia e Santa Catalina. Nesse caso, a decisão tomada da Holanda é contra a Colômbia, uma vez que existem argumentos diferentes que não poderiam ser justificados, no entanto, a representação nacional neste caso aponta que, no entanto, consideram a decisão do Tribunal produtiva e benéfica.

É importante ter em mente qual foi o motivo do debate nesta ocasião, pois desta vez a questão central era verificar se a controversa decisão de 2012 estava sendo cumprida, aquela que, embora reconhecesse vários direitos territoriais à Colômbia, acabou cedendo plataforma continental para Nicarágua, dando-lhe direitos marítimos até 200 milhas náuticas de seu território, além de dar a possibilidade de expandir sua fronteira para países como Panamá e Jamaica.

Nesse caso, a Colômbia deve modificar seus comportamentos, mas não terá sanções específicas, portanto, não há golpe contundente que possa afetar a constitucionalidade do país, além de conceder a reintegração de várias áreas ao redor do arquipélago.

O Tribunal de Haia foi vigoroso ao afirmar que a Colômbia violou os direitos de soberania e respeito nas jurisdições estabelecidas pela Nicarágua, uma vez que várias incursões marítimas foram notórias no território do país centro-americano, de tal forma que se insta que tais movimentos ser imediatamente reduzido e evitar essa intromissão. Da mesma forma, reconhece-se que as águas onde a Colômbia veio navegar são um setor exclusivo da economia e do desenvolvimento do outro país.

A decisão foi apoiada por 10 votos a favor e apenas 5 contra, destacando essa violação de direitos, uma vez que foi determinado que a Colômbia interveio em várias ocasiões, enquanto a Nicarágua realizava operações de pesca e estudos científicos; para essas intervenções, justificava-se que os controles fossem sendo realizado para verificar a conservação do meio ambiente nessa área. Além disso, 9 votos indicaram que a Colômbia deveria interromper imediatamente esse tipo de comportamento que afetou diretamente a Nicarágua, enquanto 6 eram da opinião de outra forma.

Outra questão importante que foi considerada foram os direitos das comunidades de raiz, a este respeito, a Corte rejeitou os argumentos da Colômbia, porque apesar do fato de que 11 peças de prova foram apresentadas sobre a presença desses povos na área, em Haia foi assegurado que não há confiança prova da temporalidade dessa permanência no território que hoje pertence à Nicarágua.

Enquanto isso, eles destacam a posição da Nicarágua sobre os direitos à terra, como o presidente daquele país, Daniel Ortega, resgatou que essas comunidades devem continuar pescando nos territórios. No entanto, surgem dúvidas sobre a presença de colombianos nas áreas chamadas Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

Por sua vez, o agente colombiano em Haia, Carlos Gustavo Arrieta, descreveu todo esse procedimento como um sucesso, porque a Corte considerou que a Colômbia não violou a decisão de 2012, de modo que não haveria sanção contundente contra o país, e a Marinha Nacional poderá continuar operando contra o crime na área, o que se deve abster neste caso é realizar o controle ambiental.

Em relação à decisão, Arrieta disse: “A Marinha pode continuar presente e realizar operações na área contra o narcotráfico, a integridade do Arquipélago é mantida, a comunidade Raizal é reconhecida como uma comunidade que tem direitos e obrigações e, neste caso particular, a pesca os direitos são mantidos e o direito de livre circulação, embora não tenham sido reconhecidos por seus direitos artesanais e históricos, mas se destacaram como uma comunidade especial”.

Finalmente, no que diz respeito à questão das comunidades de raiz, o Tribunal de Haia insta a Colômbia e a Nicarágua a dialogar para lidar com esta questão, no entanto, um diálogo oportuno não é antecipado, porque, de acordo com Arrieta, tudo depende de uma decisão política. É importante ter em mente que as relações diplomáticas entre os dois países são irregulares, pois Iván Duque criticou fortemente a liderança de Daniel Ortega naquele país, considerando-a como um regime.

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