Na terça-feira, o ex-diretor da Petroleos Mexicanos (Pemex), Emilio Lozoya, enfrentará uma audiência inicial via videoconferência na Prisão do Norte e na qual a Procuradoria-Geral da República (FGR) apresentaria uma nova acusação contra o ex-funcionário.
De acordo com o El Universal, o Ministério Público, chefiado por Alejandro Gertz Manero, acusaria Lozoya Austin de fraude fiscal.
No processo, que será liderado pelo juiz Felipe de Jesús Delgadillo Padierna, a FGR apresentará acusações contra Lozoya Austin por uma suposta fraude relatada pelo Ministério Público Federal.
A mídia disse que, de acordo com fontes federais, a defesa do ex-diretor-geral da Pemex decidiu comparecer por videoconferência para ouvir a alegação da FGR e fazer valer os argumentos necessários para evitar vinculação ao processo.
Se isso acontecer, este seria o terceiro caso contra a pessoa que foi diretor da Pemex no mandato de seis anos de Enrique Peña Nieto, uma vez que atualmente está vinculado ao processo de lavagem de dinheiro, compra irregular da fábrica de fertilizantes agronitrogênicos e associação criminosa por supostamente recebendo subornos da construtora brasileira Odebrech t.
Em 11 de abril, foi realizada uma audiência intermediária para o caso Agronitrogenados. A audiência, liderada pelo juiz José Artemio Zúñiga, durou apenas 15 minutos em que o diferimento foi solicitado para um acordo reparatório, o que foi acordado favoravelmente, uma vez que as partes pretendem concluir um acordo que responda à respectiva reparação do dano.
As partes também afirmaram que vão começar a manter conversações para definir e finalizar o acordo reparatório, portanto, estima-se que demore mais algumas semanas.
Vale ressaltar que, embora o acordo reparatório já tivesse transcendido em alguns meios de comunicação, nem a defesa de Lozoya nem a Pemex haviam emitido qualquer posição sobre o acordo até esta manhã, que foi brevemente apresentado ao juiz.
No entanto, de acordo com alguns relatos jornalísticos, o acordo que poderia restaurar a liberdade de Emilio Lozoya consiste no pagamento de US $10,7 milhões, que além de servir como reparação pelos danos poderia conceder-lhe a suspensão condicional do processo penal contra ele.
Diante da possibilidade de chegar a um acordo reparatório, a organização civil Tojil, apresentou um pedido formal chamado amicus curiae ao juiz federal da Prisão do Norte, José Artemio Zúñiga Mendoza, para rejeitar qualquer acordo reparatório ou critério de oportunidade que permitisse O ex-diretor da Pemex Emilio Zúñiga Mendoza Lozoya, evita um julgamento para os casos Odebrecht e Agronitrogenados.
Em comunicado, Tojil destacou que qualquer acordo reparatório ou critério de oportunidade envolvendo Emilio Lozoya viola a lei, uma vez que se trata de um caso de interesse público relacionado a um caso de corrupção, além do fato de que o crime de lavagem de dinheiro não permite acordos reparatórios.
Em relação à determinação de Emilio Lozoya em reparar os danos causados ao tesouro causados pela compra superfaturada da usina Agronitrogenados, pela qual é acusado de lavagem de dinheiro, Tojil garantiu que, de acordo com o quadro criminal, o acordo criminal não é apropriado para isso ofensa.
Eles explicaram que a lei prevê esse tipo de “perdão” apenas para crimes seguidos de denúncia, por crimes ilícitos culpados (não intencionais) ou por delito de propriedade (como roubo ou fraude), portanto, na opinião dos advogados de Tojil, o caso de Emilio Lozoya não se enquadra em nenhum desses casos.
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