Nesta quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) discutem em sessão plenária a constitucionalidade da Lei da Indústria Elétrica, promovida no ano passado pelo presidente mexicano Andrés Manuel López Ibrador (AMLO). A iniciativa busca dar prioridade à Comissão Nacional de Eletricidade (CFE) sobre as empresas privadas no despacho de energia. Muitas vozes, dentro e fora do México, se manifestaram contra esse projeto. Os argumentos opostos também são variados, variando da preservação da energia limpa à igualdade nas questões de concorrência.
A associação civil Mexico Justo é uma das organizações que levantou sua voz sobre isso. Esta quinta-feira eles enviaram a seguinte carta dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ministros e ministros membros do Supremo Tribunal de Justiça da Nação.
A Sessão Plenária do Conselho do México Justo.Org, Asociación Civil, (“México Justo”) vê com grande interesse e preocupação a análise a ser realizada no Supremo Tribunal do país sobre a Indústria de Eletricidade Lei, que tem sido tão controversa e gerou várias reclamações ao nosso país por empresários locais e estrangeiros, especialmente aquelas relacionadas aos compromissos assumidos no T-MEC.
Eles têm em suas mãos, o possível aumento do custo dos serviços de energia, com a conseqüente falta de acesso ao direito humano à eletricidade acessível e sustentável pelos habitantes de nosso país, e também há preocupações sobre o comportamento parcial da ministra Loretta Ortiz, em tal situação a tarefa que lhes foi atribuída, mas estamos confiantes no comportamento responsável e legal que a maioria dos membros do Supremo Tribunal de Justiça da Nação demonstrou, em resoluções de grande importância para o México.
O México hoje tem em si o centro das atenções de todo o mundo, pedimos que nos orgulhe da independência dos poderes e, acima de tudo, da aplicação e respeito pelo Estado de Direito Constitucional que deve ser mantido para trazer certeza aos investimentos locais e estrangeiros.
Na opinião do México Justo, que reúne importantes acadêmicos de todo o México, o dever do Tribunal de garantir o fornecimento de eletricidade de baixo custo e uma concorrência saudável que impulsionará o crescimento de nosso país e a geração de empregos é claro.
Temos certeza de que eles tomarão a melhor decisão para o México e para os mexicanos que são empresários, trabalhadores, gerentes domésticos e, em geral, todos os consumidores de eletricidade do país.
Atenciosamente
México Justo.Org A C.
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