O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira, a pedido do presidente Nayib Bukele, uma reforma penal para punir a divulgação de mensagens de gangues na mídia com até 15 anos de prisão.
A reforma se aplica àqueles que “reproduzem e transmitem mensagens ou comunicações originadas ou supostamente originadas de tais grupos criminosos que poderiam causar ansiedade e pânico à população em geral”, dizia o texto, que estabelece penas de 10 a 15 anos de prisão.
Também é dirigido contra aqueles que “marcam” seus territórios com siglas, uma prática que os membros de gangues usam para intimidar e ameaçar de morte aqueles que os denunciam às autoridades.
“Quando os alemães queriam erradicar o nazismo, proibiram por lei todos os símbolos nazistas, bem como mensagens, desculpas e qualquer coisa que visasse promover o nazismo (...) Agora faremos isso com gangues”, justificou Bukele em sua conta no Twitter.
A reforma penal, aprovada com 63 votos de deputados aliados ao 84º governante do Congresso unicameral, ocorre depois que El Salvador registrou 87 homicídios de 25 a 27 de março.
O governo atribui o que aconteceu às gangues Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, que, entre outras, têm cerca de 70.000 membros em El Salvador.
Desde então, um estado de emergência está em vigor no país centro-americano para enfrentar uma onda de violência gerada por gangues. Em dez dias, cerca de 6.000 membros de gangues foram presos, de acordo com o último balanço oficial.
A deputada do partido no poder Nuevas Ideias, Marcela Pineda, disse que a aprovação da reforma busca “não restringir a liberdade de expressão”, mas forçar “a ser responsável nas mensagens que são divulgadas à população”.
Reforma “mordaça”
A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) emitiu uma declaração expressando sua “preocupação” com uma “tentativa clara de censura”.
A reforma da “mordaça”, conforme descrito pela APES, “ameaça prender a mídia e os jornalistas que relatam uma realidade que a atual administração de Bukele “procura esconder”.
Esta é uma “nova ferramenta para criminalizar o trabalho jornalístico”, acrescentou o texto.
Logo após a aprovação do Congresso, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, escreveu no Twitter que “os limites à liberdade de expressão não podem depender da ansiedade política de uma situação”.
“Em uma crise, os padrões de direitos humanos são muito maiores”, disse, sem mencionar explicitamente a medida recém-divulgada.
A reforma se junta a uma série de mudanças no código penal salvadorenho aprovado pelo Congresso, sob o controle do governo, para lidar com quadrilhas criminosas, consideradas “terroristas”.
Em 30 de março, o Congresso aprovou uma reforma para aumentar a pena máxima para a adesão a gangues de 9 para 45 anos de prisão, e estabeleceu que menores que atingiram a idade de 16 anos e cometem um crime enquanto parte de uma gangue receberão uma pena de prisão de até 20 anos, entre outras reformas penais.
O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou preocupação com a forma como o governo salvadorenho lidou com a onda de violência nacional, apontando para um suposto “tratamento cruel” contra membros de gangues presos.
“Estamos profundamente preocupados com a série de medidas recentemente introduzidas em El Salvador em resposta ao aumento dos assassinatos de gangues”, disse a porta-voz da Alta Comissária, Liz Throssell, em um comunicado à imprensa em Genebra.
El Salvador fechou 2021 com uma taxa de homicídios de 18 mortes por 100.000 habitantes, de acordo com dados oficiais.
(Com informações da AFP)
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