A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal brasileiro recusou nesta terça-feira por unanimidade a extradição do empresário turco Yakup Sagar, opositor do governo do presidente Recep Tayyip Erdogan, que o acusa de pertencer ao movimento Hizmet.
O mais alto órgão judicial do país negou o pedido apresentado pelo Governo da Turquia, considerando que “parte das alegações” contra Sagar são “claramente motivadas politicamente”.
Ele também afirmou que “não está provado” que o Hizmet, criado pelo clérigo turco Fethullah Gülen, seja uma organização “terrorista”, como afirmam as autoridades daquele país.
Sagar é acusado de pertencer, juntamente com outros 83, a esse movimento, que em julho de 2016 “teria tentado um golpe armado contra o Governo turco, que tinha o atual presidente Erdogan como primeiro-ministro”, disse o Supremo Tribunal em nota.
Em novembro passado, o Supremo de Justiça Alexandre de Moraes, encarregado do caso, ordenou a prisão de Sagar para fins de extradição, mas após interrogatório, impôs apenas uma série de medidas cautelares a ele.
O empresário, dono de uma empresa de roupas em São Paulo, mora no Brasil desde dezembro de 2016, com a esposa e a filha. Além disso, ele obteve o status de refugiado no início deste ano.
De acordo com as autoridades turcas, Sagar seria responsável por angariar fundos que supostamente serviriam para financiar as “atividades criminosas” do Hizmet, incluindo “o bombardeio de instituições estatais turcas”.
No entanto, na audiência desta terça-feira, o juiz De Moraes ressaltou o caráter “político” de parte das acusações e afirmou que o tribunal não endossa a extradição de um cidadão “se houver risco de que ele seja julgado por juízes excecionais”.
“Um dos pilares do Estado de Direito é a independência do poder judiciário, que deve ser autônomo e livre de pressão, coerção e perseguição”, disse.
Em seu voto, De Moraes observou que “o governo turco prendeu 2.745 juízes e promotores por supostos crimes contra o próprio governo, servindo como coerção psicológica aos demais profissionais que permaneceram no cargo”.
“Claramente e vergonhosamente, o judiciário (turco) vem sofrendo um ataque à sua autonomia e independência. O juiz imparcial é a segurança do povo contra a arbitrariedade do Estado, e, nesse caso, não há possibilidade de que seja assim”, disse.
Além de negar o pedido de extradição, De Moraes também revogou as medidas cautelares tomadas anteriormente contra Sagar.
(Com informações da EFE)
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